A Prefeitura de Lençóis está emitindo para os autistas um cartão que dá direito a atendimento preferencial na rede pública e privada.

A Secretaria de Saúde de Lençóis Paulista iniciou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que garante o atendimento prioritário nos serviços públicos e privados.

O documento pode ser requerido presencialmente na Central de Regulação da Saúde ou pela internet, no endereço www.lencoispaulista.sp.gov.br/ciptea.

A emissão da Carteira de Identificação está regulamentada através do Decreto Executivo nº 894, de 9 de dezembro de 2022.

“Nós já garantimos o acesso prioritário da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista através da legislação municipal. Mas com a emissão da Carteira de Identificação, criamos um mecanismo que facilita esse acesso aos serviços, reforçando esse direito”, avalia o secretário de Saúde, Ricardo Conti Barbeiro.

O prazo para emissão da Carteira de Identificação é de no máximo 30 dias. A entrega poderá ser feita pela unidade de saúde que o paciente frequenta ou na própria Central de Regulação.

Autismo é caracterizado pelo déficit na comunicação social

O autismo, cujo nome técnico oficial é Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito ou hiperfoco e movimentos repetitivos).

Não há só um, mas muitos subtipos do transtorno. Tão abrangente que se usa o termo “espectro”, pelos vários níveis de suporte que necessitam — há desde pessoas com outras doenças e condições associadas (coocorrências), como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida comum. Algumas nem sabem que são autistas pois jamais tiveram diagnóstico.

“O atendimento prioritário é necessário porque em ambientes com muitas pessoas, devido às questões sensoriais, o autista pode ter crises. Nós estamos sempre atualizando e modernizando nossa legislação para garantir os direitos das pessoas que estão no Espectro do Autismo, sinalizando nosso respeito à inclusão”, completa o prefeito Anderson Prado.

Veja onde fazer o cartão para autistas

A Carteira de Identificação do Autista será feita pela Secretaria de Saúde de Lençóis Paulista e vale para moradores do Município.

A solicitação pode ser feita de forma presencial na Central de Regulação que fica na Avenida Brasil, 686, anexo ao Ambulatório de Especialidades.

Outra opção é fazer o pedido pela internet no site da Prefeitura: www.lencoispaulista.sp.gov.br/ciptea, pelo próprio beneficiário ou representante legal.

Os documentos necessários são:

– Relatório médico (preenchido por neurologista ou psiquiatra, anexo 1 do decreto 894/09 de dezembro de 2022);

– Foto atual em formato 3×4;

– RG e CPF do paciente;

– Comprovante de endereço, de no máximo três meses (do paciente maior de idade ou do representante legal);

– RG e CPF do representante legal, quando houver