Os fios soltos em postes vão render multas em Lençóis já que a concessionária de energia não cumpre as notificações.

Quem anda pelas ruas de Lençóis Paulista e de outras cidades da região se depara com postes de iluminação pública com um emaranho de fios soltos, muitas vezes até caídos no chão.

Os fios e cabos são de empresas terceirizadas que locam os postes para passar cabos de telefone e internet, por exemplo.

Pela nova lei, a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos para efetuarem a retirada.

O projeto de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara Vereadores de Lençóis Paulista no último dia 12 de dezembro.

“Nós estamos adequando uma lei de 2017, que regulamenta a ocupação do espaço público das empresas responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, bem como das terceirizadas que prestam serviços para concessionárias, para as necessidades atuais do município, por uma questão principalmente de segurança dos lençoenses. Como a legislação municipal não previa a aplicação de penalidades aos infratores, as notificações não estão sendo cumpridas. Para aprimorar nossa legislação, em benefício da população, mais uma vez contamos com a parceria da Câmara de Vereadores”, justificou o prefeito Anderson Prado.

Pelo novo projeto aprovado, após notificação do Poder Público, a concessionária ou empresa terceirizada responsável pela infração, serão multadas se não efetuarem a retirada de fios dentro do prazo estabelecido pela legislação.

Também o prazo de adequação pode ser ajustado e reduzido, de acordo com o risco que o material oferece aos cidadãos. Isto será avaliado durante a fiscalização.

Os valores da multa e os prazos de notificação para retirada dos fios serão regulamentados por meio de Decreto Executivo, após sanção da nova lei.