Convocada pelo plenário da Câmara Municipal de Pederneiras, a Audiência Pública sobre o transporte intermunicipal de estudantes realizada na última terça-feira (26/07), na sede do Legislativo, discutiu o projeto 36/2022, que tramita na Câmara de Pederneiras desde maio e teve a votação suspensa por três adiamentos. O objetivo foi de ouvir os estudantes e melhorar o projeto.
Com a presença de 60 munícipes e transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, a reunião teve a maior participação da população já registrada em uma audiência pública do Legislativo de Pederneiras. Os estudantes rejeitaram a proposta do Executivo.
O tema central da discussão foi o projeto de lei 36/2022 de autoria do Executivo, que dispõe sobre um subsídio mensal no valor de R$ 200,00 pago diretamente aos alunos universitários, de cursos técnicos ou profissionalizantes que estudam em cidades distantes até 50km de Pederneiras. Se aprovado, esse modelo de auxílio entraria em vigor a partir de janeiro de 2023.
“Se vocês quiserem o reembolso de R$ 200,00, vocês vão fazer essa escolha: através de vans, de ônibus, o que vocês preferirem […]. O que nós queremos é melhorar, dar para vocês autonomia e liberdade para que vocês escolham o que é melhor”, explicou Cláudia Gregolin durante a audiência.
Além da flexibilidade na escolha dos alunos de seu meio de transporte, a mensagem do projeto aponta que a proposta encontra respaldo devido a diversas reclamações existentes quanto ao transporte atual, visto que os horários fornecidos não atendem adequadamente à demanda.
Estiveram presentes os vereadores Marildo Antônio Ruiz (PSB), o professor Marildo, Valdecir Domingos Grana (União Brasil), Paulo Henrique Alves (PSDB), o Bacana, Ângela Vermelho (MDB), Danilo Alborghetti (União Brasil) e Raul Nacli (PV), o Raul Cabeleireiro. O vereador Adriano Camargo Alves (PSB), o Adriano do Postinho, estava ausente por motivos de saúde. A audiência foi dirigida pelo vereador Marco Antônio Licerra (sem partido), o Chapéu, presidente da Casa.
Daniel Massud Nachef (Negócios Jurídicos), Alana de Oliveira (Logística e Transporte) e a secretária municipal de Educação, Cláudia M. Melozi Gregolin representaram o Executivo.
Como é hoje
Desde 2018 há dois contratos vigentes entre o Poder Executivo e empresas de ônibus, que prestam o serviço de transporte a 493 estudantes, conduzidos às cidades de Jaú e Bauru em período escolar. A Prefeitura subsidia 50% do valor, sendo que para alunos de Bauru o valor é de, em média, R$ 153,00 e para os alunos de Jaú, R$ 175,00.
Reclamação dos estudantes
Entre as principais insatisfações apresentadas pelos estudantes durante a audiência foi em relação à fiscalização por parte do Executivo quanto às condições dos veículos fornecidos pelas empresas atualmente contratadas. O secretário de assuntos jurídicos Daniel Nachef salientou a necessidade de que as reclamações sejam registradas, para que haja maior embasamento ao Executivo em suas providências jurídicas em relação às empresas. “A gente está tentando fiscalizar mais o contrato e o serviço prestado para melhorar para vocês”, afirmou.
Outro questionamento levantado foi em relação ao próprio valor, que seria insuficiente para amortizar despesas de viagens com vans particulares, por exemplo, de estudantes moradores de distritos e dos preços em alta devido à inflação. “Hoje, estudar é uma das poucas formas de mobilidade social que a gente tem […]. Um projeto que corta e inviabiliza o estudo é um projeto contra a educação”, opinou Vitor Fróes Berbel, aluno da Unesp.
A pedido do presidente da Câmara, Marco Antônio Licerra (sem partido), o Chapéu, após período de fala dos munícipes, uma consulta visual da opinião dos presentes foi feita para avaliar o apoio ao projeto, que foi rejeitado pela maioria. O projeto retornará à pauta do Legislativo em data a ser decidida pela Presidência da Câmara.
O vídeo da audiência pública completo está disponível no site e no canal do Youtube da Câmara Municipal de Pederneiras.
