A Comissão da Vida, da Família e da Mulher, da Câmara de Vereadores de Lençóis Paulista, se envolveu em mais um imbróglio na semana passada e ‘ganhou’ uma Moção de Repúdio da OAB-SP. O advogado Dr. Mateus Ramos Lima, que fez uma palestra para alunos de uma escola estadual e viu sua foto com mensagens de que estaria pregando o aborto e ideologia de gênero viralizar no WhatsApp, disse que os 3 vereadores enviaram ofício à Ordem cobrando explicações e esta postura foi vista como interferência. Ainda não se sabe quem espalhou as mensagens.

A nota de repúdio ganhou as mídias regionais e veio assinada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da 182º Subseção de Lençóis Paulista, da Ordem dos Advogados do Brasil, e pelas Comissões de Direitos e Prerrogativas e de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB.

A Comissão da Família, como os vereadores se referem, é formada pelos advogados Mirna Justo (presidente) e Rômulo Pegolo (relator) e por Andréia Zaratini (vice-presidente). Há poucos meses, a mesma comissão se envolveu em uma discussão que misturou pedofilia com homossexualidade.

Entre os vereadores lençoenses também está o recém empossado vereador Glauco Temer Feres que é o presidente da Ordem dos Advogados em Lençóis Paulista.

O Acontece na Região entrou em contato com o presidente da Câmara, Jucimário Cerqueira dos Santos, o Bibaia, e com a vereadora Andréia Zaratini em busca de mais informações sobre o que teria provocado esta moção de repúdio, já que o tema está relacionado a um programa realizado nas escolas e não está claro na referida nota a motivação.

Bibaia disse que não iria se pronunciar porque a moção foi para a comissão e não para a Câmara. A vereadora Andréia informou que conversou os demais membros e ficou acertado que eles não se manifestariam no momento.

Já a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Lençóis atendeu a reportagem e explicou como foi a tentativa de interferência da Comissão da Família no Programa “OAB vai à escola”.

Advogado e integrante da comissão da OAB, Dr. Mateus Ramos Lima explicou que a Ordem tem uma série de comissões sobre diversos temas e com diversas funções. Uma delas se chama “OAB vai à Escola” e foi idealizada como uma forma de levar conhecimentos sobre o Direito para alunos de ensino médio.

Os temas têm por base o artigo 5º da Constituição, noção de cidadania e os assuntos são abordados por advogados seguindo como base uma cartilha da própria OAB.

“Em Lençóis, o projeto existe desde 2019 e várias palestras foram feitas. O programa foi interrompido por conta da pandemia e retomado em 2022. A OAB local envia um e-mail para os diretores de escolas que têm ensino médio com os temas de palestra e depois aguarda a escola entrar em contato caso tenha interesse. O tema da palestra é escolhido pela escola”, explica o advogado.

Em maio deste ano, o diretor de uma escola estadual entrou em contato com a comissão da OAB e perguntou se poderia ser feita uma palestra sobre identidade de gênero, pois uma aluna estava sofrendo bullying. Esta palestra foi ministrada no dia 31 de maio.

A palestra “Diversidade Sexual e Cidadania” foi preparada pelos advogados com base na cartilha do Ministério Público e Manuais de Direitos Humanos voltados ao curso de Direito. Tudo foi alinhado com o diretor da escola. Os alunos gostaram e sugeriram outros temas ainda não abordados como a ‘não-binaridade’ e outros solicitaram que mais palestras fossem realizadas.

“Como são muitos alunos, dividimos as turmas e fizemos uma segunda palestra dia 21 de junho. Desta vez eu fui sozinho. Mesmo procedimento, falei com a vice-diretora antes e comecei a tratar dos temas. Foi esta palestra do dia 21 que foi fotografada e começou a circular no WhatsApp a minha foto junto com uma mensagem dizendo que eu estava falando de aborto e pregando ideologia de gênero nas crianças”, explica o advogado Mateus Ramos Lima.

Por conta disso, no dia 24 de junho, a Comissão da Família encaminhou um ofício à OAB solicitando o nome dos advogados que deram palestra, conteúdo e quem pediu a palestra. Foi isto que gerou indignação entre os advogados e motivou a nota de repúdio.

O advogado explica que a indignação tem 3 pontos bases. O primeiro é que dois dos vereadores da Comissão da Família são advogados, sendo que a vereadora Mirna faz parte da Comissão da OAB, ou seja, tem acesso as informações solicitadas. Segundo, porque nem a comissão e nem a Câmara tem competência para dizer o que vai ser ministrado como tema nas escolas. “Isso é competência federal e responsabilidade das secretarias de educação e da própria escola. E, finalmente, porque a abordagem de diversidade é garantida constitucionalmente (já foi tema de julgamento do STF e eu falo disso nas palestras) e a OAB tem compromisso com os Direitos Humanos e com o ensino plural”, explica Lima.

Ele ressalta que a nota de repúdio foi feita no sentido de garantir a liberdade para que todos os advogados realizem esse trabalho voluntário sem esse tipo de constrangimento e que os temas sejam abordados conforme determina a legislação e não por moralismo.

Segundo informações do advogado, a escola está investigando internamente quem teria feito as fotos e os disparos no WhatsApp.

LEIA A NOTA DE REPÚDIO NA ÍNTEGRA

Nota de repúdio à Comissão da Câmara de Lençóis Paulista por interferência ao projeto “OAB vai a escola”

30 de junho de 2022

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da 182º Subseção de Lençóis Paulista, da Ordem dos Advogados do Brasil, e as Comissões de Direitos e Prerrogativas e de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP, vêm manifestar o seu repúdio à Comissão da vida, da família e da mulher, da Câmara de Vereadores de Lençóis Paulista, devido sua interferência abusiva ao projeto “OAB vai a escola”.

O programa da Ordem paulista tem o objetivo de levar aos alunos e alunas do ensino médio noções de Direito e Cidadania, com destaque ao artigo 5º da Constituição Federal, que relaciona todos os DIREITOS do CIDADÃO, e também de desenvolver tópicos cotidianos na vida dos jovens, com ênfase em legislação trabalhista, incluindo a Lei de Estágio, menor aprendiz e das empregadas domésticas; direito e defesa do consumidor, incluindo direito a saúde, internet, bullying; direito de família e direitos da minorias, incluindo pessoas com deficiência, violência contra a mulher, criança e adolescente, diversidade sexual e idosos.

Repudia-se ainda a atitude da respectiva Comissão em interferir no tipo de material utilizado, haja vista tratar-se de material definido pela própria cartilha da OAB SP, bem como na função social que o advogado exerce na sociedade, enquanto membro de uma instituição tão respeitada quanto a Ordem dos Advogados do Brasil. Como preconiza a nossa Constituição brasileira, em seu art. 133, “o advogado é indispensável à administração da justiça”.

Por conseguinte, repudia-se a divulgação e veiculação de nomes e imagens referentes aos advogados que representam a comissão subsecional em suas respectivas funções em caráter pejorativo.

Por fim, a OAB SP reafirma que sempre estará à favor do respeito às diferenças e pela dignidade humana de todas as pessoas independentemente da orientação sexual e identidade de gênero.

Comissão de Direitos e Prerrogativas da 182º Subseção de Lençóis Paulista

Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP / Vice-Presidência para Diversidade Sexual

Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP