A juíza de direito de Bauru, Dra. Marina Freire, deu prazo de 4 horas – a partir do recebimento da intimação – para que o Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde e a Central de Regulação de Vagas resolva a situação das pessoas que estão internadas e intubadas no Hospital Nossa Senhora da Piedade, em Lençóis Paulista.
Ou abre leitos e transfere ou garante a entrega de medicamentos do chamado kit intubação e o oxigênio. A decisão atende o pedido de urgência de tutela que integra uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público, por meio da promotora do MP de Lençóis, Dra. Débora Orsi Dutra.
Na decisão, a juíza estabelece que a entrega de medicamentos e oxigênio deve ser feita até 4 horas após o recebimento da intimação, sob multa de R$ 3 milhões. Para a transferência dos pacientes, o prazo é de 8 horas, e o valor da multa é o mesmo, R$ 3 milhões, além do bloqueio das contas do Governo podendo até os representantes do governo serem responsabilizados criminalmente.
Na Ação Civil, datada de 28 de março (domingo), o MP relata que o Hospital Nossa Senhora da Piedade estava com 23 pacientes em UTI, sendo 19 intubados, e 44 pacientes em clínica Covid, e que o pedido dos medicamentos do kit intubação tinham sido solicitados para a Diretoria de Saúde de Bauru na sexta-feira (26). O pedido foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde e também pelo Ministério Público por meio de ofício já que os medicamentos seriam suficientes para 72 horas, prazo que termina hoje (29/3).
No domingo de manhã (28/3), o MP foi informado pelo Comitê de Contingenciamento da Covid 19 que os medicamentos não tinham sido entregues, que a situação era considerada grave e que o oxigênio poderia acabar em 24 horas. Soma-se a isso o número de profissionais da saúde que é insuficiente e que a equipe está em exaustão. É bom lembrar que os medicamentos estão em falta no mercado e o desabastecimento está ocorrendo em todo o Estado de São Paulo.
Na noite de domingo (28/3), o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu emprestou 700 ampolas de medicamentos, entre sedativos e relaxantes musculares, para serem usados em pacientes com Covid-19 intubados no Hospital Nossa Senhora da Piedade. O secretário de Saúde de Lençóis, Ricardo Conti, foi até a unidade para buscá-los.
Segundo dados do boletim divulgado pela Prefeitura, do início da pandemia até ontem (28/3) Lençóis Paulista registrou 8.179 casos de Covid 19. 100 pessoas morreram vítimas da doença provocada pelo novo coranavírus.
