O prefeito de Lençóis Paulista, Anderson Prado, publicou na última quarta-feira (06/10) o Decreto Executivo Nº 752 de 05/10/2021 que declara o prédio da Facol (Faculdade Orígenes Lessa) de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial. O imóvel está avaliado em quase R$ 20 milhões.
Como a Prefeitura é dona de parte do prédio e a dívida tributária está na casa de R$ 12 milhões, a indenização será de R$ 8,1 milhões. Segundo a Prefeitura, o local vai abrigar uma escola de tempo integral.
A decisão da Prefeitura de Lençóis Paulista foi tomada em consonância com o Ministério Público Estadual que junto com a Diretoria Regional de Ensino questiona o uso de prédio público por particular sem a realização de licitação ou concessão da área.
“Sob o aspecto jurídico/legal, a desapropriação da Facol pelo Município se mostra pertinente em virtude de, atualmente, 33,4954% do imóvel ser de propriedade da Prefeitura Municipal, além de uma dívida na órbita de R$ 4,9 milhões. É importante salientar que a desapropriação também é uma resposta ao pedido de providência do Ministério Público e da Diretoria Regional de Ensino, já que um prédio público que está sendo utilizado por um particular, sem prévia licitação ou concessão da área”, explica o secretário de Negócios Jurídicos Rodrigo Fávaro.
O Acontece na Região tentou entrar em contato com a Facol e com seu reitor Cleberson Ferreira de Almeida, mas todos os telefones estão desligados. O prédio que será desapropriado abriga duas escolas: o Colégio Fênix e a Faculdade Orígenes Lessa que tem 8 cursos de bacharelado, 4 de Tecnólogo, 5 de pós-graduação e 3 sequencial.
A Facol vem apresentando problemas financeiros há vários anos, inclusive com professores que foram demitidos e não receberam salários atrasados e verbas rescisórias. Outro problema que vem sendo questionado por ex-alunos é a emissão de diplomas que não foram feitos. Em uma pesquisa no Ministério da Educação, conta que a faculdade foi descredenciada em março deste ano e que os cursos de EAD têm autorização provisória.
O prédio que será desapropriado pertence a Instituição Perspectiva de Ensino S/C LTDA, Luis Eduardo Betoni e Município de Lençóis Paulista.
De acordo com o decreto, a Prefeitura já é proprietária de 33,4%, mas o percentual ultrapassa os 50% quando são incluídos os R$ 4,9 milhões em dívidas. O imóvel está avaliado em R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 13,1 milhões fazem parte do processo de desapropriação. Subtraindo a dívida atual, a Prefeitura vai pagar de R$ 8,1 milhões.
A Prefeitura de Lençóis Paulista vai ajuizar uma ação pleiteando à Justiça a desapropriação do imóvel. O pagamento da indenização será feito em juízo para que o Justiça defina as dívidas que serão quitadas. Por lei, primeiro paga-se as dívidas trabalhistas.
