O projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário em caráter excepcional para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi aprovado na última quarta-feira (23/09) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O projeto original prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social referente aos anos de 2020 e 2021.

Na Comissão de Seguridade Social e Família foi anexado ao texto original a proposta do pagamento do 14º até 2023. O projeto prevê também abono extra a quem recebe auxílio-doença ou auxílio-acidente.

O projeto já está na Comissão de Finanças e Tributação para ser analisado. Se aprovada em outras comissões da Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado. Ao fim de toda a tramitação, ainda terá de passar por sanção presidencial.

Se o presidente Jair Bolsonaro vetar o projeto total ou parcialmente, os vetos serão submetidos a votação no Congresso, que tem poder de derrubá-los ou mantê-los.

A proposta de pagar o 14º salário aos aposentados entrou em discussão porque o INSS fez a antecipação do 13º nos anos de 2020 e 2021 por conta da pandemia da Covid-19.