Com casa cheia, a Câmara de Vereadores de Pederneiras aprovou na sessão da última segunda-feira (30/08), o projeto de lei 79/2021 que dispõe sobre a definição do ‘cuidador de animais’ em Pederneiras. O projeto de autoria de Adriano Camargo Alves (PSB), o Adriano do Postinho, e de Paulo Henrique Alves (PSDB), o Bacana, foi aprovado por 5 votos a 4. Com o empate, o presidente da Casa, Marco Antonio Licerra (sem partido), o Chapéu, deu o voto de minerva a favor da aprovação.
De acordo com o projeto de lei, pode ser denominado ‘cuidador de animais’ toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, sem fins lucrativos, que se dedique aos animais domésticos, caninos ou felinos e que os mantenham sob sua guarda; ofereça abrigo; providencie cuidados e procedimentos necessários para que os animais tenham a sua saúde e integridade física restabelecidas, recolham animais errantes, abandonados, em situação de riscos, feridos e vítimas de maus-tratos.
O cuidador também deverá providenciar a castração, a vacinação e a microchipagem do animal.
Uma emenda aditiva proposta pelo vereador Marildo Antonio Ruiz (PSB), o Professor Marildo, aprovada por todos os vereadores, adicionando que os animais cadastrados deverão ser do município de Pederneiras, atestados por autodeclararão de seu tutor, cuidador ou protetor, para posterior castração e doação. O projeto foi encaminhado para sanção do Executivo.
Os vereadores que votaram a favor do projeto foram Adriano do Postinho, Bacana, Chapéu, Ângela Vermelho (MDB) e Val Grana (PSL), Os que se posicionaram contrários são: Chiquinho de Santelmo (MDB), Danilo Alborguetti (DEM), Raul Nacli (PV) e Marildo Antônio Ruiz (PSB).
OUTROS PROJETOS APROVADOS
Os vereadores de Pederneiras também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que declara de utilidade pública a entidade “Associação de Moradores Amigos dos bairros Antônio Facciolo, Jardim Santa Lúcia e Antônio de Conti.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que adia os prazos para que o Poder Executivo apresente à Câmara Municipal as peças de planejamento municipais com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), também foi aprovado. Val Grana foi o único a votar contra.
Também foram aprovados por unanimidade os projetos que que autorizam repasses para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no valor de R$ 215.651,46 e de R$ 150.240,84 para Casa da Criança de Pederneiras. Os recursos são provenientes e emendas parlamentares.
Todos os projetos da 25ª sessão legislativa foram votados de forma englobada após aprovação de requerimento por 7 votos a 1 para acelerar as votações atrasadas após a suspensão na sessão anterior. Os projetos aprovados seguem para a sanção da prefeita Ivana Bertolini Camarinha.
