A Câmara de Vereadores de Pederneiras realiza nesta segunda-feira (14/06), a 14ª sessão ordinária e a 33ª sessão extraordinária de 2021 a partir das 18h. O plenário está aberto ao público seguindo medidas restritivas aprovadas pelos vereadores, com 30% da capacidade de lotação.

Em pauta na sessão ordinária será votado em segunda discussão o projeto, de autoria do Executivo, que autoriza a execução de mutirões de serviços ou obras através de serviços voluntários.

Também de autoria do Executivo, será votado um veto ao projeto já aprovado pelos vereadores. A prefeita Ivana Camarinha vetou a redação do projeto de lei que pedia a alteração da Lei Municipal n° 2.916 aumentando o horário permitido para realizar propaganda volante e o uso de atividades sonoras em Pederneiras para domingos e feriados, das 10 às 18 horas.

Os vereadores também devem votar um projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n ° 3.485/2018 que criou o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização e Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Pederneiras e uma emenda modificativa ao próprio projeto.

Será votado em primeira discussão projeto do vereador Paulo Henrique Alves (PSDB), o Bacana, que considera como animal comunitário os animais de rua, para que recebam cuidados de pessoas da comunidade, estabelecendo uma relação de dependência, convívio e carinho, ainda que não possuam um responsável único e definido.

De autoria do vereador Adriano Camargo Alves (PSB), o Adriano do Postinho, será votado em discussão única um substitutivo ao projeto de lei nº 31/2021, que altera a lei municipal nº 2005/1997, propondo a regulamentação da execução mensal dos hinos cívicos nas escolas municipais de Pederneiras.

Além dos projetos, uma moção de repúdio aos atos do Governo Federal da Câmara dos Deputados e do Senado em relação aos trechos aprovados da Emenda Constitucional nº 103/2019 sobre a aposentadoria de servidores públicos será votada.

Propostas

De autoria do Executivo será apresentado o projeto de lei que pede a abertura de crédito especial no valor de R$ 300 mil destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Esse projeto será votado em regime de urgência.

Também será apresentado projeto que institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Pederneiras e dá outras providências e outro projeto que altera dispositivos da Lei n° 2.985, que cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso.

Nesta sessão também serão apresentados projetos de lei de autoria do Legislativo. Adriano do Postinho vai apresentar o projeto que institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor no interesse local do município de Pederneiras.

Será apresentado o projeto de autoria do vereador Valdecir Domingos Grana (PSL) que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Já de autoria dos vereadores Marco Antônio Licerra (PSDB) e Paulo Henrique Alves (PSDB) será proposto um substitutivo ao projeto de lei que regulamenta a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados em Pederneiras. Também serão apresentados seis requerimentos e sete indicações.

As sessões serão transmitidas pelo Youtube e Facebook da Câmara Municipal a partir das 18h.