Após notificação do MP, Macatuba vai cortar vale-alimentação de aposentados, mas prefeito diz que pagamento de dezembro está garantido.

Os servidores aposentados e os pensionistas da Prefeitura de Macatuba não vão mais receber o vale-alimentação já que o benefício é considerado ilegal.

A Prefeitura de Macatuba foi notificada pelo Ministério Público de São Paulo e caso o prefeito Anderson Ferreira não cumpra a determinação vai responder por improbidade administrativa.

Na tarde de ontem (24/11), um grupo de aposentados fez uma manifestação em frente a Prefeitura pedindo que a decisão seja reconsiderada.

O presidente do Sinsermmac (Sindicato dos Servidores Municipais), Leônidas Martins Pereira, entregou um ofício em que pede que o vale-alimentação seja substituído por outro benefício aos aposentados e pensionistas, de acordo com publicação nas redes sociais do Sindicato.

Em entrevista ao Acontece na Região, o prefeito de Macatuba explica que será publicado um decreto e que os aposentados e pensionistas terão um prazo de 15 dias para se manifestaram.

“Só depois desta manifestação teremos a decisão final. Como estamos no final de novembro, o pagamento do vale-alimentação de dezembro está mantido”, diz Anderson.

O vale-alimentação é de R$ 580 e o corte deve atingir cerca de 500 aposentados e pensionistas.

Decisão do STF que considera benefício ilegal é de 2016

Em entrevista ao Acontece na Região o prefeito de Macatuba explica que a Súmula Vinculante número 55 do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que este pagamento é ilegal.

A decisão é de 2016 e, desde então, o benefício vem sendo pago sem amparo legal. Na prática, o MP de São Paulo cobra que os prefeitos cumpram a decisão do STF e suspendam o pagamento imediatamente.

“A lei municipal que autorizou esse pagamento deixou de ter validade em 2016 quando a Súmula Vinculante foi publicada, mas as prefeituras, de modo geral, não tomaram a iniciativa de fazer a suspensão do pagamento, até porque a gente entende que os aposentados seriam prejudicados”, diz o prefeito.

Anderson disse ainda que algumas prefeituras estão criando formas alternativas de trocar o vale-alimentação por outro benefício.

“Até agora a gente não encontrou segurança jurídica para fazer qualquer mudança para trocar o benefício. É importante esclarecer que é a Prefeitura que paga este vale-alimentação e não o Ipremac. A gente tem esta previsão de pagamento no orçamento do ano que vem, mas veio este movimento do MP que nos obriga a tomar esta decisão”, finaliza Anderson Ferreira.

Confira a entrevista completa: