O prefeito de Agudos, Fernando Octaviani, prorrogou para o segundo semestre deste ano o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS Fixo e Taxa de Licença. A medida é uma tentativa de amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A prorrogação foi autorizada em decreto publicado no dia 8 de abril no Diário Oficial do Município.
“Com essa decisão a prefeitura possibilita um prazo maior para aqueles que foram afetados pela crise causada pela pandemia, para que consigam pagar seus tributos. É a forma que encontramos para tentar amenizar a crise”, disse o prefeito.
De acordo com o decreto, o contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU em parcela única terá um desconto de 10% do valor total do tributo se o pagamento for efetuado até o dia 30 de julho de 2021.
Em caso de pagamento parcelado, o contribuinte poderá pagar em seis vezes, mas sem desconto. Os vencimentos serão para 30 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 29 de outubro, 30 de novembro e 29 de dezembro. Neste caso não haverá desconto.
Já o prazo para pagamento da Taxa de Renovação de Licença de Localização e Funcionamento foi prorrogado para o dia 20 de dezembro.
Os contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), modalidade ISS Fixo, poderão quitar o tributo em parcela única, com desconto de 10% até o dia 30 de setembro.
Quem optar pelo parcelamento não tem direito ao desconto, mas pode pagar o ISS Fixo em até 4 vezes. Os vencimentos serão em 30 de setembro, 29 de outubro, 30 de novembro e 29 de dezembro.
CONFIRA AS NOVAS DATAS DE VENCIMENTO DO IPTU
30 de julho – cota única com 10% de desconto
Parcelamento em até 6 vezes- sem desconto
30/07/21, 31/08/21, 30/09/21, 29/10/21, 30/11/21 e 29/12/21
CONFIRA AS NOVAS DATAS DE VENCIMENTO DO ISSQN
30 de setembro – cota única com 10% de desconto
Parcelamento em até 4 vezes- sem desconto
30/09/21, 29/10/21, 30/11/21 e 29/12/21
*Com informações da Prefeitura de Agudos