IPVA 2024: imposto pode ser parcelado em até 5 vezes

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Economia

O IPVA 2024 pode ser pago em cota única com desconto de 3% em janeiro ou em até 5 vezes sem desconto; governo vai aceitar PIX.

O IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer neste mês de janeiro no Estado de São Paulo.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas:

4% para carros de passeio;
2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;
1,5% para caminhões
1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

À vista

• Cota única em janeiro com desconto de 3%;

• Cota única em fevereiro, sem desconto;

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72

• Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);

• Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);

• Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).

Os caminhões têm prazos diferenciados:

para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%;
aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril.
Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Atraso no pagamento do IPVA 2024 gera multa

O contribuinte que deixar de recolher o IPVA 2024 fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic.

Depois de 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do imposto, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.

A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).