Novo programa vai distribuir ração para cães e gatos das famílias que são atendidas com cesta básica pela Assistência Social.
A Prefeitura de Lençóis Paulista instituiu o Programa de Auxílio Alimentar Pet que a partir da próxima segunda-feira (13/03) vai distribuir ração para cães e gatos de famílias carentes que recebem cesta básica pela Assistência Social.
O objetivo é dar condições para que os tutores garantam a qualidade de vida dos animais e, desta forma, reduzir os casos de abandonos de cães e gatos na cidade.
“Lençóis Paulista é referência quando se trata do trabalho voltado à proteção animal. Inauguramos o Canil e o Gatil Municipal, iniciamos o atendimento veterinário no bairro de Alfredo Guedes, temos o programa Chip Animal, que implanta chip nos animais para evitar abandono, promovemos a Feira de Adoção e agora vamos iniciar a entrega de ração dentro do Programa de Auxílio Alimentar Pet. Isso mostra que nós estamos preocupados com as pessoas, com o meio ambiente e, também, com a qualidade de vida de nossos animais”, destacou o prefeito Anderson Prado.
A iniciativa da Administração Municipal foi aprovada pela Câmara de Vereadores e a Lei 5641/2022 foi sancionada pelo prefeito Anderson Prado.
Animais devem estar castrados e microchipados
Para participar do Programa de Auxílio Alimentar Pet é preciso que os animais sejam castrados, microchipados e estejam com as vacinas em dia.
A responsabilidade dos cuidados fica a cargo do tutor do animal que precisa manter o calendário de vacinação atualizado.
Para que o animal seja castrado e microchipado é preciso realizar o cadastro junto à Coordenadoria de Proteção Animal.
Ração para cães e gatos será entregue mensalmente
O fornecimento da ração para cães e gatos será feito mensalmente, no mesmo período em que os tutores receberem a cesta básica.
A Lei 5641/2022 estabelece os seguintes critérios:
- Cão adulto de médio e grande porte – até 10 kg de ração
- Cão adulto de pequeno porte – até 5kg de ração
- Cão que não atingiu a idade adulta – até 5kg de ração
- Gatos – até 5kg de ração
A quantidade de ração que será entregue corresponde a um animal por beneficiário.
No caso de o beneficiário possuir mais de um animal da mesma espécie, poderá ser fornecida uma quantidade adicional de ração, desde que a soma total não ultrapasse 10kg para cães e 5kg para gatos.
Lei determina perda do benefício nas seguintes situações:
- prática de maus tratos contra os animais
- permitir que os animais tenham acesso à rua sem a devida supervisão ou sem uso de coleira
- que pratique qualquer infração à Lei Municipal nº 5.193, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal.
Cadastro é na Assistência e retirada da ração no Centro Veterinário
O Programa de Auxílio Alimentar Pet é gerido e fiscalizado pela Coordenadoria de Proteção Animal em conjunto com a Secretaria de Assistência Social.
Para ter direito a receber a ração dos animais, os tutores/beneficiários devem obrigatoriamente realizar o cadastro na Secretaria de Assistência Social.
Já a entrega da ração para cães e gatos será feita no Centro de Atendimento Veterinário “Ana Gabriela Toniolo”, de segunda a sexta-feira das 13h30 às 16h30.
O endereço é Rua Cândido Alvim de Paula, 445, Jardim Ubirama. Para mais informações ligue 3264 8795 (fixo e WhatsApp).
