Regra vale para carteira de motorista vencida desde 1º de janeiro deste ano, infração é considerada gravíssima com multa de R$ 293,47.
Está em vigor desde a última segunda-feira (02/01), o prazo para renovação da Carteira de Motorista que voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.
Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020 o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu ampliar o prazo para renovação da Carteira de Motorista visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação.
Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da Carteira de Motorista em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.
Dirigir com carteira de motorista vencida dá multa
Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos.
A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos.
Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.
*Com Agência Brasil
