A Prefeitura de Lençóis Paulista enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas seguindo algumas normas. Primeiro o proprietário precisa ser identificado e notificado para fazer a retirada. Pelo projeto, veículos na rua estacionados há mais de 15 dias no mesmo lugar e com sinais de deterioração, dentre outras condições, podem ser considerados abandonados. A proposta é melhorar a segurança e resolver um problema de saúde pública.

Segundo o prefeito Anderson Prado, esta é uma reivindicação antiga dos moradores já que os carros abandonados trazem riscos à população porque servem de esconderijo, acumulam insetos, prejudicam o trânsito, dentre outras questões.

“Além de riscos à segurança, tanto de motoristas como de pedestres, a situação do abandono muitas vezes acaba representando também um problema sanitário, visto que estes veículos passam a acumular água de chuva, abrigam insetos e animais. Com essa legislação esperamos ter maior autonomia na resolutividade dos problemas decorrentes da presença desse tipo de veículo em vias públicas e maior agilidade nas ações e cumprimento das formalidades necessárias”, avalia o prefeito Anderson Prado.

A fiscalização e recolhimento, quando necessário, estará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública. De acordo com o secretário da Pasta, Coronel Carlos Alberto Fantini, os procedimentos incluem um rígido protocolo.

“São diversas condições previstas no projeto para que um veículo seja considerado em situação de abandono, como estar estacionado no mesmo local há mais de 15 dias, sem placas de identificação, com vidros quebrados, entre outros itens. Nosso objetivo, em primeiro lugar, é identificar os proprietários de veículos em situação de abandono para que eles tomem as medidas para regularização da situação, que são importantes para a segurança das pessoas e do trânsito e, também, com a melhoria dos procedimentos, podemos oferecer, maior transparência ao processo”, explica o Coronel Fantini.

Pelo projeto, caso seja confirmada a situação de abandono, será feita uma notificação pela Secretaria de Segurança Pública para o recolhimento do veículo no prazo de dez dias. Se o proprietário não fizer o recolhimento, o procedimento será realizado pela administração municipal. O proprietário do veículo abandonado ainda poderá ser multado e responder às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

VEJA O QUE CONFIGURA ABANDONO, SEGUNDO O PROJETO

– estacionado no mesmo local há mais de 15 dias:

– sinais exteriores de visível estado de decomposição e mau estado de conservação ou impossibilitado de se locomover com segurança por seus próprios meios;

– ausência de placa de identificação obrigatória;

– vidros quebrados ou portas destrancadas, de tal forma que permita o acesso de pessoas em seu interior;

– falta de um, alguns ou todos os vidros: frontal, traseiro ou lateral, quando for de sua característica;

– falta de uma ou mais rodas ou pneus;

– apresentar um ou mais pneus vazios ou furados, sem qualquer sinalização de alerta de providência para o conserto;

– falta de um ou mais faróis, lanternas e demais luzes de sinalização de trânsito;

– carcaça enferrujada ou partes faltantes;

– falta de motor;

– sinais de incêndio, de depredação ou de destruição.