A Prefeitura de Macatuba publicou edital de licitação para a doação com encargos de 2 barracões para utilização de empresas que estejam interessadas em investir no município. Os trâmites seguem uma nova lei, de autoria do prefeito Anderson Ferreira e aprovada em abril de 2021 pela Câmara de Vereadores, que muda de concessão à doação com encargos. O prazo para visita técnica agendada termina no dia 21 de setembro. Já a abertura dos envelopes está prevista para o dia 22 de setembro, às 9h, no Paço Municipal.
Será considerada vencedora a primeira empresa que apresentar a proposta mais vantajosa e concordar com o atendimento a todas as obrigações legais e trabalhistas descritas no Edital. Entre as obrigações, destaque para geração de empregos (peso 50%), sustentabilidade, faturamento e arrecadação de impostos, este último que deve atingir 1,5 vezes o valor do imóvel em oito anos.
“Desde a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores até o momento, trabalhamos de maneira bastante minuciosa na confecção deste primeiro Edital. E é importante destacar que já estamos preparando novos editais de terrenos que temos disponíveis no município. A doação com encargos, nova modalidade praticada para a instalação de novas empresas, é benéfica tanto para o município, que garante geração de empregos e arrecadação de impostos, como também para a empresa, que não vai pagar nada pelo barracão e só vai exercer a sua atividade cotidiana do dia a dia, cumprindo todos os requisitos previstos na lei”, lembra Marilda Ferreira, secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Sustentabilidade.
A nova lei de doação de áreas com encargos de Macatuba foi inspirada no modelo de Capela do Alto, cidade que atraiu um número substancial de empresas nos últimos anos. A ação é mais uma dentro do Desenvolve Macatuba, programa que tem como objetivos qualificar mão de obra, atrair novos empreendimentos em Macatuba e gerar emprego e renda.
“O nosso desejo com este edital e com os outros que devem vir em seguida é assegurar que o bem público de valor significativo seja entregue a empresários que realmente atendam aos critérios de seleção”, finaliza Marilda.
