A Prefeitura de Pederneiras, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, quer saber a opinião dos moradores para a elaboração do orçamento do ano que vem. Os formulários são online e o prazo vai até o dia 15 de agosto. No Orçamento Participativo, a população pode sugerir ações em todas as áreas da Administração, como Saúde, Educação e Obras.

O formulário ficará disponível até o dia 15 de agosto no site da Prefeitura de Pederneiras (www.pederneiras.sp.gov.br) e através da Ouvidoria Municipal pelos telefones (14) 3283-9570 ou 0800 771 1675 – ramal 9607.

O que é o Orçamento Participativo?

O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de sua cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura.

Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade. A partir da coleta de sugestões e demandas, será confeccionada a Lei Orçamentária Anual 2023.

Lei do Orçamento Anual

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

A LOA deve ser elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual (PPA), realizado em 2021, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.