Resolução promulgada pelo Senado Federal zera o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 170 cilindradas a partir de 2023. Entretanto, a decisão de zerar o imposto cabe aos estados e Distrito Federal. Ou seja, a medida é apenas autorizativa.
A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/07) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.
Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.
*Com Agência Brasil
