Professores da rede municipal de ensino de Pederneiras e representantes da Apeoesp, sindicato que representa a categoria, fizeram uma manifestação no último sábado (26/03) pedindo que a Prefeitura pague o piso da categoria, conforme definido pelo Governo Federal. Em nota, a Prefeitura informou que não tem como pagar o piso do magistério porque o índice da Folha de Pagamento está em quase 54%, limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A manifestação aconteceu na Praça da Matriz e, segundo Marcos Chagas, membro da Apeoesp! A lei do piso do magistério está em vigor desde 2011 e a Prefeitura deveria ter se preparado. “O piso começou a ser pago em 2011 por uma decisão do Supremo. A Prefeitura não se planejou porque a lei não é deste ano e tinha que estar no orçamento”, disse vídeo que circula nas redes sociais.
Os professores reivindicam a Regulamentação e Equiparação Salarial de acordo com o Piso Nacional da Categoria que, segundo o Governo Federal, tem que ser reajustado em 33,24%.
“A ação dos professores teve apoio e respaldo jurídico da Apeoesp, a qual também esteve na manifestação em uma frente conjunta de Luta pelos Direitos da Categoria dos Professores, e além das referidas informações, é importante ressaltar que a manifestação foi pacífica e democrática, atendendo a todas as exigências e protocolos necessários”, informou ao Acontece na Região um dos integrantes do grupo de professores de Pederneiras.
Em nota oficial, a Prefeitura de Pederneiras diz que não questiona a importância do professor, mas contesta a constitucionalidade da Portaria do MEC nº 67/2022 e diz que é dever do Estado garantir a manutenção do ensino.
Segundo a Prefeitura, o reajuste de 33,24% anunciado pelo Governo Federal causa um “enorme impacto financeiro ao Município, que está em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão pública, tanto na educação quanto nos demais setores da administração municipal. Referido reajuste levará nosso Município a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito ao limite máximo de despesa com pessoal, que é de 54% do valor do orçamento previsto”, diz trecho da nota.
