A Prefeitura de Pederneiras iniciou na semana passada a distribuição dos mais de 21 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Também estão sendo entregues os carnês do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), licença de funcionamento e alvarás.

A entrega está sendo realizada pelos Correios. Os primeiros vencimentos do IPTU começam em 20 de abril de 2022. O pagamento pode ser à vista com desconto ou parcelado em até 9 vezes.

No pagamento à vista, em cota única, o desconto é de 10% sobre o tributo. Porém, o desconto não se aplica a taxa da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que serve para custear os gastos de instalação e manutenção de iluminação pública do município.

Para o pagamento parcelado, o contribuinte pode dividir o imposto em até 9 vezes desde que respeite a data do primeiro pagamento, ou seja, a data da primeira parcela.

A Prefeitura informa que dos 21 mil carnês de IPTU 2022 emitidos, 533 estão com situação isenta, pois se enquadram em faixas sociais de isenção previamente cadastradas e supervisionadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. O período de isenção de IPTU acontece sempre no mês de setembro do ano anterior à vigência.

EMPRESAS

Além dos carnês de IPTU 2022, estão sendo enviados os carnês do Alvará 2022, TLLF (Taxa de Licença de Localização e Funcionamento) e do ISSQN aos empresários, autônomos e profissionais liberais.

Segundo a Coordenadoria de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Pederneiras, a data inicial de vencimento de todos estes carnês está marcada para o dia 31 de março.

Se não receber o carnê até esta data, a Coordenadoria de Fiscalização Tributária do Município orienta o contribuinte a procurar o setor para a impressão ou enviar solicitação pelo e-mail fiscalizacao@pederneiras.sp.gov.br, informando o CPF (se tratando de pessoa física) ou CNPJ (se tratando de pessoa jurídica).

SERVIÇO

Para outras informações entre em contato pelo telefone (14) 3283-9570, no setor de IPTU (Ramal 9601) ou no setor de Fiscalização (Ramal 9616).