Os empresários que estão devendo impostos federais têm mais uma chance para regularizar a situação. Por conta da pandemia, o Governo Federal vem oferecendo parcelamentos especiais com descontos em juros e multas para débitos da Procuradoria Geral da Fazenda e também do Simples Nacional. Os prazos de adesão estão na reta final. Um termina em 25 de fevereiro e o outro em 31 de março.

O Acontece na Região entrevistou o contabilista Amarildo Ventura, do Escritório Ventura, para explicar melhor como funcionam estes parcelamentos e como a adesão pode ser efetuada.

O prazo de adesão para os débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda vai até o dia 25 de fevereiro, próxima sexta-feira, e possibilita que o contribuinte pague os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios como entrada reduzida e prazo ampliado para pagamento.

“Nos débitos junto à Procuradoria são dois tipos de parcelamento. A transação excepcional onde o contribuinte tem direito a um desconto considerável, que pode chegar a 100%, sobre juros, multas e encargos e a transação extraordinária que vai mais para o prazo. Isso depende de cada empresa e a definição é feita pela própria Procuradoria levando em conta algumas informações como a receita, admissões e demissões, por exemplo”, explica Amarildo Ventura.

Já o prazo de adesão ao Programa de Regularização do Simples Nacional vai até o dia 31 de março e possibilita ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte negociar os débitos inscritos na dívida ativa da União até janeiro de 2022 com descontos, entrada facilitada e prazo de pagamento ampliado.

“No Simples Nacional também temos duas modalidades de parcelamento para MEI, ME e EPP com entrada de 1% que pode ser paga em 8 meses e parcelamento em até 137 vezes com descontos sobre juros, multas e encargos. Já nas transações de pequeno valor, débitos inferiores a 60 salários mínimos, as regras mudam e os descontos sobre juros, multas e encargos são bem menores. Por isso, é importante consultar um contador que vai fazer um diagnóstico e definir a melhor opção de pagamento”, orienta o diretor do Escritório Ventura.

Confira abaixo a entrevista na íntegra: