Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura formalizou os 9 primeiros contratos para a construção a partir do zero de 9 ferrovias no Brasil pelo regime de autorização. Os empreendimentos serão implantados por seis grupos empresariais. Neste pacote estão as 2 linhas anunciadas pela Bracell. Mas para o investimento sair do papel é preciso que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 3754/21, que cria a Lei das Ferrovias.
Na sessão de ontem (12/12), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, de autoria do Senado, e que cria a Lei das Ferrovias. Em razão de acordo de procedimentos, serão analisados a partir de hoje (14/12) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Se tiver mudanças, o projeto precisa passar por aprovação no Senado novamente.
O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), deu parecer favorável, recomendando a aprovação do texto sem mudanças. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
Deputados da oposição tentam obstruir o projeto argumentando que é necessário avaliar melhor o modelo de exploração das ferrovias. “Precisamos estudar profundamente, porque isso retira parâmetros das tarifas máxima e mínima e não permite a atuação de outros operadores. Não há essa concorrência. Tanto se fala em mercado aqui e, de repente, retira-se a possibilidade da concorrência de operadores”, criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Em nome do governo, o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que há interesse na exploração de ferrovias privadas em determinados trechos. “Não há que se ter burocracia para o progresso. Nós não podemos dificultar o aumento da rede ferroviária brasileira. O tempo todo nós estamos buscando simplificar com o empreendedorismo, estamos buscando facilitar para abrir, estamos procurando fazer com que se tenha facilidade em vários aspectos, diminuindo a burocracia”, destacou.
AUTORIZAÇÃO
Mesmo sem a aprovação do Congresso, o Ministério da Infraestrutura realizou uma cerimônia na última quinta-feira (09/12) em que o ministro Tarcísio Gomes de Freitas formalizou os 9 primeiros contratos para a construção a partir do zero de 9 ferrovias no Brasil pelo regime de autorização. Os empreendimentos serão implantados por seis grupos empresariais: os recursos são integralmente privados.
Na região, a Bracell conseguiu autorização para a construção de 2 linhas. Segundo publicação do Ministério da Infraestrutura, um trecho de 4, 29 km de extensão em Lençóis Paulista que será utilizado pra o transporte de toras de madeira e outro de 19,5 km que vai ligar a fábrica em Lençóis Paulista até Pederneiras, onde a empresa tem um terminal de carga e de onde partem as locomotivas direto para o Porto de Santos.
O primeiro navio carregado de celulose produzida em Lençóis zarpou do Brasil no dia 26 de novembro com uma carga de 58 mil toneladas com destino as cidades de Qingdao e Changshu. A viagem deve demorar até 60 dias.
INVESTIMENTO
A Bracell deve investir R$ 250 milhões na construção das 2 linhas ferroviárias. O investimento será por meio de incentivo fiscal. Neste caso, pelo Reidi (Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento de Infraestrutura) que consiste na suspensão da incidência do PIS e COFINS.
A Bracell foi procurada pelo Acontece na Região para comentar o investimento e informar o traçado das novas linhas ferroviárias, mas não retornou. Assim que a informação chegar o texto será atualizado.
