A Câmara de Vereadores encaminhou ao prefeito Anderson Ferreira (Podemos) um pedido de informação para saber quem é o cargo de confiança que distribuiu um áudio nas mídias sociais criticando e atacando a postura de um vereador.
No áudio que circula pelos grupos de WhatsApp de Macatuba desde a semana passada, um cargo de confiança do prefeito critica a Indicação nº 378 apresentada na sessão do dia 29/11 pelo vereador Paulo Neves (MDB) em ele pede ao prefeito “que seja determinado aos Coordenadores para que o bom senso e o respeito pelo servidor público municipal, sejam colocados em prática, afinal é valido relembrar que os servidores municipais são seres humanos…”.
Paulo Neves vem criticando a forma de trabalho das equipes externas que, segundo ele, trabalham sem EPI (Equipamento de Proteção Individual), na chuva e em locais perigosos sem a sinalização adequada, como a Rodovia Osni Mateus (SP-261).
Na áudio, o cargo de confiança (possivelmente segundo escalão/coordenador) critica o trabalho realizado por todos os vereadores e ofende a mãe e a esposa de um deles, dizendo: “…na rodovia tem que colocar a “mãe dele” de um lado e a “esposa” do outro, para ficar abanando…”, referindo-se ao pedido debatido em plenário pelos vereadores solicitando ao prefeito que providencie sinalização adequada conforme as leis trabalhistas exigem para a garantia da segurança dos servidores municipais em trabalho próximo à rodovia.
Na gravação que roda no WhatsApp, o servidor, que a tudo indica ocupa um cargo de coordenador, se justifica e alega que os servidores foram expostos a ficarem “apenas 15 minutos” na chuva: “…se ele [vereador] tivesse vindo perguntar porque o pessoal se molhou eu tinha falado que era 15 minutos que eu dei de tarefa para dispensar…”.
A Câmara de Vereadores entendeu que as ofensas são direcionadas ao Poder Legislativo, já que o nome do vereador não é citado no áudio e, portanto, viola o Artigo 11 da Lei Orgânica do Município.
O Pedido de Informação nº 50 foi apresentado na sessão legislativa da última segunda-feira (06/12) e solicita esclarecimentos ao prefeito sobre as acusações e ofensas apresentadas pelo coordenador e também quais medidas administrativas foram tomadas, já que houve violação da Lei. A Prefeitura tem 15 dias para enviar as respostas à Câmara Municipal.
A solicitação vem assinada por 10 dos 11 vereadores. Leandro Fogaça (Podemos) disse que não assinou porque entende que todos sabem quem gravou o áudio e a quem ele foi endereçado e que, portanto, é uma situação particular.
SAIBA MAIS
Veja o que diz o Artigo 11 da Lei Orgânica Municipal
Art. 11 – Os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
§ 1º Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.
§ 2º Os Vereadores, sempre que representando uma das Comissões Permanentes ou a Câmara Municipal, neste último caso mediante deliberação do Plenário, terá livre acesso às repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta, sujeitando-se os respectivos responsáveis às sanções civis, administrativas e penais previstas em lei, na hipótese de recusa ou omissão.
