O MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou no último sábado (25/09) com ação civil pública contra as empresas Niplan Participações Ltda, Niplan Engenharia e Construções Ltda e Bracell SP Celulose Ltda, pedindo o deferimento de uma liminar, em caráter de urgência, para que Niplan pague, no prazo de 48 horas, as verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos entre os dias 09 e 10 de setembro.

Na mesma Ação Civil, o MPT pede que também em 48h a Bracell deposite em conta judicial a quantia de R$ 15 milhões, referente ao pagamento de contrato com a Niplan, e um segundo valor, de R$ 1.740 milhão, referente ao percentual dos pagamentos efetuados à empresa terceirizada com base em previsão contratual.

O processo foi distribuído para o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista que analisa o pedido de liminar que até às 11h de hoje (27/09) ainda não tinha saído. O prazo de 48h corre a partir do deferimento da liminar.

O procurador José Fernando Ruiz Maturana, responsável pelo ajuizamento da ação, realizou audiência com as partes na quinta-feira, 23 de setembro, na tentativa de mediar uma solução para aproximadamente 950 trabalhadores, que prestavam serviços para a Niplan, terceirizada da Bracell, que foram demitidos sem o recebimento de verbas rescisórias.

Segundo informações do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário) de Bauru e Região, a maioria dos trabalhadores é migrante e estava alojada na região de Lençóis Paulista, onde fica a sede da empresa, ficando sem lugar para morar e sem possibilidades até de se alimentar, em decorrência da demissão e da omissão no pagamento das verbas devidas. O fato gerou protestos dos trabalhadores em frente à Bracell, que exigiu, inclusive, a presença de força policial, devido à conturbação social causada.

Na audiência de quinta-feira, o Sindicato informou que os trabalhadores deveriam receber suas verbas rescisórias no dia 17 de setembro, mas isso não aconteceu, e que cerca de 450 trabalhadores, que já haviam assinado o termo de rescisão contratual, permaneceram em Lençóis para aguardar o pagamento. A Niplan alegou que a Bracell descumpriu termos contratuais; a tomadora dos serviços, por sua vez, disse que a terceirizada recebeu 100% do contratado. Como resultado da audiência, a Bracell aceitou a proposta do MPT para custear a hospedagem e alimentação dos trabalhadores pelo prazo de mais 10 dias (até domingo, 03 de outubro).

“Em audiência ficou constatado que a Bracell transferiu à Niplan a quantia de R$ 87 milhões, mas a Bracell ainda tem seu poder o valor de R$ 1.740 milhão, pertencentes à terceirizada, que deve ser prioritariamente utilizado no abatimento dos débitos trabalhistas, que são de natureza alimentar”, explica Maturana.

Na ação, o procurador lamenta profundamente a situação dos trabalhadores, que se encontram no meio de uma disputa entre “gigantes econômicos”, “cada qual tentando obter a sua vantagem financeira em relação aos termos do contrato que celebrou, nem que para isso tenham que sacrificar a dignidade dos trabalhadores que lhes prestaram serviços, submetendo-os, e às suas famílias, a mais constrangedora das situações, sem dinheiro, em local distante e sem receber o mínimo existencial que lhe é por justiça e direito devido. Enquanto isso, os trabalhadores que permanecem na região, além de sofrerem com o desamparo e a falta de perspectiva laboral, aparentemente são vigiados ou ameaçados pelo serviço de segurança da Bracell, conforme Boletins de Ocorrência lavrados e juntados pelo Sindicato denunciante”, explica.

No mérito da ação, o MPT pede que as rés paguem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4,2 milhões e que a Bracell seja condenada a responder subsidiariamente pelo pagamento de todos os débitos trabalhistas contraídos pelas empresas do grupo Niplan, com os trabalhadores que trabalharam na obra de ampliação e construção da unidade da Bracell em Lençóis Paulista.

O Portal de Notícias Acontece na Região aguarda a nota oficial da Bracell e tenta contato com o Sindicato, bem como acompanha o julgamento da liminar pedida pelo MPT. Assim que as informações chegarem, o texto será atualizado.