O juiz de direito da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, Dr. Júlio Cesar Marin do Carmo, acatou o pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) e concedeu uma liminar que dá prazo de 48 h, contadas a partir de hoje (27/09), para que a Niplan faça o pagamento das verbas rescisórias dos 957 trabalhadores que foram demitidos. O não cumprimento do prazo prevê multa de R$ 1 milhão por dia. O montante da dívida trabalhista é de R$ 13.970.000,00.

Já a Bracell tem o mesmo prazo para depositar em juízo o valor de R$ 15 milhões, recursos provenientes do seguro contratual entre as duas empresas, e mais R$ 1.740.000,00 que é referente ao que a Bracell reteve do saldo que deveria ter pago para a Niplan, de acordo com o contrato de prestação de serviço.

A liminar também exige que a Niplan e a Bracell arquem com as despesas de alojamento e alimentação até que os pagamentos sejam realizados, bem como paguem a passagem de volta, já que a maioria dos trabalhadores mora em outros estados. A Justiça do Trabalho também decidiu que as duas empresas autorizem os trabalhadores a adentrar o alojamento para retirada dos pertences pessoais.

O presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário) de Bauru e Região, Claudio da Silva Gomes, disse em entrevista ao Acontece na Região que hoje a Niplan foi notificada de forma virtual e a Bracell, presencialmente. Desta forma, o prazo termina no final da tarde da próxima quarta-feira, dia 29 de setembro.

“As empresas estão notificadas e agora têm que cumprir a liminar e realizar os pagamentos sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Eles não têm onde fugir. Nós aguardamos o desfecho e nos colocamos à disposição dos trabalhadores”, disse o presidente do Sindicato. Ele também informou que os trabalhadores que precisarem de orientações podem procurar o Departamento Jurídico do Sindicato, pelo telefone (14) 99735-1423.

Os trabalhadores foram dispensados no começo deste mês e até agora não receberam as verbas rescisórias. Na semana passada, a Niplan fechou o escritório em Lençóis Paulista e desde a última terça-feira os trabalhadores estão fazendo manifestações na porta da fábrica, na rodovia, no Paço Municipal e também nas ruas de Lençóis Paulista.

OUTRO LADO

A Bracell emitiu na tarde de hoje uma nota oficial em que reafirma que a obrigação do pagamento das verbas indenizatórias é da Niplan, mas não fala nada a respeito da decisão liminar em que tem que fazer o depósito em juízo. Confira a nota da Bracell, na íntegra:

“A Bracell lamenta profundamente a situação criada pela Niplan Engenharia junto aos seus trabalhadores pela falta de cumprimento das suas obrigações trabalhistas, fato que foi confirmado pela própria Niplan em audiência com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e, em seguida, corroborado na ação civil pública, que reconhece que esta obrigação é da empreiteira.

Na decisão do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista ficou determinado que a Niplan Engenharia e a Niplan Participações (empresa garantidora das obrigações da empreiteira e sócia de demais empresas do grupo Niplan) pague as verbas rescisórias dos trabalhadores no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia de atraso.

A Bracell esclarece ainda que, antes da possibilidade de agravamento do problema, havia procurado o MPT em 21 de setembro para fornecer informações sobre a Niplan e o próprio contrato, em busca de soluções para garantir os direitos dos trabalhadores.

Informa ainda que, com a posição da Niplan em não assumir as suas obrigações, se dispôs em audiência a pagar pela hospedagem e alimentação destes trabalhadores pelo prazo de 10 dias para que eles não fiquem sem apoio neste momento e pudessem aguardar os primeiros resultados das ações contra a Niplan, uma vez que a terceirizada fechou seu escritório na cidade e deixou todos os trabalhadores sem nenhum respaldo.

A Bracell espera que a Niplan Engenharia e Niplan Participações cumpram a ordem judicial e ressalta que permanece à disposição do MPT e da Justiça para esclarecimentos”, diz a nota oficial da Bracell.

A empresa Niplan não atende aos telefonemas do Acontece na Região.