O Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Bauru e Região) acionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Bauru e solicitou uma audiência para resolver o problema de 957 colaboradores da Niplan que trabalharam na obra do Projeto Star, de ampliação da Bracell, e foram dispensados sem o pagamento das verbas rescisórias. A data da audiência não foi informada, mas vai colocar na mesa de negociação as 2 empresas, o sindicato e o MPT.

Desde a última terça-feira (21/09), os trabalhadores estão fazendo manifestações na porta da fábrica da Bracell, na rodovia Juliano Lorenzetti e hoje (23/09) as reivindicações chegaram até a Prefeitura de Lençóis Paulista. Segundo informações da Polícia Militar, o grupo era formado por cerca de 60 pessoas que seguiram em caminhada acompanhados de um carro de som e de forma pacífica da fábrica até o Paço Municipal.

O Portal de Notícias Acontece na Região apurou que o montante a ser pago aos 957 trabalhadores gira na casa de R$ 10 milhões, mas a informação não foi confirmada pelo Sintracom já que eles alegam que nem a Bracell e nem a Niplan quiseram conversar e achar uma solução para o problema.

“Nós pedimos a audiência com o MPT, com a máxima urgência, porque as empresas ignoram os trabalhadores, se recusam a negociar e a Bracell soltou uma nota dizendo que não tem responsabilidade e que já fez o pagamento. Isso é um absurdo porque ela é a dona da obra e em qualquer tipo de obra que tenha contrato com subempreiteiro, obrigatoriamente, existe uma cláusula de retenção de valores dos direitos dos trabalhadores que tem que ser respeitada”, explicou a advogada do Sindicato, Dra. Williana Oja.

A advogada do Sintracom disse ainda em entrevista exclusiva ao Acontece na Região que a Bracell sabia que há 7 meses o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores não estava sendo recolhido pela Niplan e que por obrigação contratual deveria ter feito a retenção e tomado as providências legais.

“É um absurdo que uma empresa do porte da Bracell deixe a situação chegar a este nível. Se ela entende que a Niplan causou algum problema, que entre na Justiça para resolver. O que não pode é transferir este ônus aos trabalhadores”, explicou.

Questionado se os trabalhadores serão despejados dos alojamentos, o Sindicato informou que existe esta ameaça, mas que isso não deve acontecer.

“A lei é clara a este respeito, enquanto a empresa não pagar ela é obrigada a manter os alojamentos e a alimentação dos trabalhadores. Estes homens são de fora, o que mora mais perto é da capital de São Paulo, eles são trabalhadores e pais de família. Isso tudo é um absurdo do ponto de vista jurídico, trabalhista, social e humanitário. As empresas poderiam ter resolvido esta questão, porque não foi um problema que surgiu de repente. Eles deixaram o suor na obra e agora estão nesta situação”, desabafou a advogada.

O Acontece na Região entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho que confirmou o recebimento da denúncia. Em nota, disse “que devido a gravidade dos fatos e o potencial dano social decorrente da não observância de preceitos trabalhistas de natureza obrigatória, como o pagamento de verbas rescisórias, agendou audiência administrativa com as partes citadas, para melhor apuração dos fatos”.

OUTRO LADO

Em nota divulgada na última terça-feira, a Bracell informou que a responsabilidade de honrar os pagamentos de obrigações trabalhistas e outros débitos é unicamente da Niplan e diz que não procedem as informações de que a Bracell seja responsável por quaisquer pagamentos.

Em contato telefônico com a empresa Niplan, com sede em São Paulo, o Acontece na Região foi informado de que a empresa não vai se manifestar.

Segundo a Polícia Militar, até o momento, não há indícios de relação entre o incêndio de ônibus em uma antiga garagem com o movimento dos trabalhadores.

PREFEITURA

Em nota, o prefeito Anderson Prado de Lima informou que recebeu em seu Gabinete dois representantes dos funcionários da Niplan na manhã de hoje (23/09) já que houve uma manifestação no lado externo da Praça das Palmeiras.

“Através das secretarias de Negócios Jurídicos e Assistência Social, solicitamos a participação em audiência virtual entre Ministério Público do Trabalho, Niplan e Bracell. O Governo Municipal estará presente como ouvinte, haja vista que não há competência legal da Administração na seara trabalhista das relações privadas. Entretanto, após a audiência, se houver necessidade, a Prefeitura irá notificar as empresas para evitar situações sociais extremas oriundas da situação, a fim de proteger a integridade destes trabalhadores”, diz a nota.

*Matéria atualizada às 14h56 com as informações da Prefeitura de Lençóis