A Câmara Municipal de Pederneiras realiza na próxima quinta-feira, dia 23, às 19h30, uma audiência pública para discutir o projeto de lei 99/2021, de autoria do Executivo, que proíbe a circulação de animais soltos e/ou errantes nas vias e logradouros públicos. Na lista de animais estão os bovinos, equinos, muares, caprinos, ovinos, suínos, caninos e felinos.

O projeto prevê multas, autoriza convênio com entidade devidamente legalizada e cria o fundo de proteção, defesa e bem-estar animal, dentre outras ações.

A Procuradoria Especial de Proteção e Defesa Animal da Câmara convocou para a audiência o secretário municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, Carlos Augusto Bellintani, para que possa prestar esclarecimentos sobre o projeto.

O vereador Paulo Henrique Alves (PSDB), o Bacana, salienta a importância da audiência pública para que todos os cidadãos e interessados possam conhecer, debater e sugerir informações.

“O projeto de lei deve ser amplamente discutido com os interessados, então eu, como procurador, estou pedindo que se comunique a prefeita, o secretário do Meio Ambiente, para que se possa convidar as cuidadoras, os vereadores para que a gente possa conversar sobre isso e não haja qualquer dúvida como aconteceu no último”, explica.