A Prefeitura de Macatuba anunciou esta semana um programa de recuperação fiscal para os contribuintes que estão devendo impostos municipais. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) oferece até 70% sobre multas e juros no pagamento à vista e estica o prazo de pagamento para 40 meses com o desconto escalonado de acordo com o número de parcelas.

Quem optar pelo parcelamento, tem várias opções: 60% de desconto sobre multas e juros pagos em 5 vezes ou 40% para pagamento em até 6 meses. Para quem precisa esticar o parcelamento em 1 ano, o desconto será de 30%, em 18 meses, cai para 20%.

No parcelamento mais longo, o desconto sobre juros e multas é menor. Para 24 vezes é de 10% e para pagamento em 40 vezes, o desconto é de apenas 5%.

Todos os débitos municipais estão contemplados no Refis como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), dentre outros débitos vencidos até dezembro de 2020 ou em anos anteriores.

“A possibilidade de descontos em multas e juros é um facilitador para o contribuinte que deseja regularizar sua situação junto ao fisco municipal. Os débitos mais antigos acabam tendo valor bem expressivo em razão da multa e juros, o que dificulta o cumprimento dos acordos realizados em condições comuns de parcelamento. Com o benefício do Refis, o montante é reduzido, e, por consequência, também o valor das parcelas, possibilitando adimplência dos acordos até a efetiva quitação”, diz Geisa Suelen Valardão, coordenadora de Receitas Mobiliárias e Imobiliárias da Prefeitura de Macatuba.

Para checar os débitos e fazer adesão ao programa, o contribuinte deve procurar a Prefeitura Municipal. O prazo vai até o dia 30 de dezembro de 2021. Assim que o acordo for feito já serão emitidos os boletos de pagamento. O atendimento é realizado seguindo os protocolos sanitários para prevenção da Covid-19.

SERVIÇO

A Divisão de Receitas fica no Paço Municipal e o endereço é Rua Nove de Julho, nº 15-20, Centro.

Outras informações pelo telefone/WhatsApp 99648-9149 ou pelo e-mail: lancadoria@macatuba.sp.gov.br.