A Câmara de Vereadores de Pederneiras realiza nesta segunda-feira (12/7) sua sessão ordinária com vários projetos em pauta. Mas o que deve gerar muita discussão vem assinado pelo vereador Val Grana (PSL) que vai apresentar uma emenda à lei orgânica do município exigindo nível Superior Completo ou Superior Técnico (Tecnológico) reconhecido pelo Ministério da Educação, compatível com as atribuições para os cargos de Secretário Municipal, Subsecretário Municipal ou Secretário Adjunto, Diretor de Departamento, Assessor, Coordenador, Chefe de Gabinete, Assessor Especial e Controlador Interno.
Os trabalhos começam às 18h, com o plenário aberto ao público seguindo medidas restritivas aprovadas pelos vereadores, com 30% da capacidade de lotação. A transmissão será feita pelo Youtube e Facebook da Câmara Municipal.
Em primeira votação está o projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Cultura e disciplina sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural.
Já de autoria dos vereadores Marco Antônio Licerra (PSDB), o Chapéu, e Paulo Henrique Alves (PSDB), o Bacana, será votado o projeto que institui o programa de banco de ração e utensílios para animais.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, será votado em única discussão o projeto de resolução que institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pederneiras.
Uma moção de congratulação, de autoria do Chapéu, aos policiais militares que atenderam às pessoas que buscavam socorro médico no Pronto-Socorro da Santa Casa de Pederneiras, também será votada em única discussão.
Propostas
Na 18ª sessão legislativa serão apresentados projetos do Executivo e do Legislativo, moção de repúdio, indicações e requerimentos.
A moção é contra a aprovação de um projeto pela Câmara de Deputados que torna elegível o administrador público que teve contas rejeitadas por irregularidade grave, considerada dolosa (quando há a intenção), mas que recebeu apenas a pena de multa.
O Executivo apresentará um projeto para criar o GRAPUR – Grupo de Análise e Aprovações de Projetos Urbanísticos – , que será responsável pela análise e emissão de diretrizes urbanísticas e ambientais, pré-aprovação e aprovação de projetos de empreendimentos imobiliários, parcelamentos de solo, condomínios e polos geradores de tráfego.
Também de autoria do Executivo, será apresentado o projeto para abertura de crédito de R$ 166.972 para a Saúde com o objetivo de realizar exames de endoscopia e colonoscopia, além de cirurgias de catarata, conforme convênio firmado com a Santa Casa. O projeto será votado no mesmo dia em sessão extraordinária.
Também será apresentado, de autoria do vereador Bacana, o projeto pede a filiação da Câmara Municipal de Pederneiras à União dos Vereadores do Brasil – UVB.
