A Câmara de Vereadores de Pederneiras faz sessão hoje com a presença de público, a partir das 18h. A liberação e os protocolos foram aprovados na última sessão legislativa e permite a presença de público de até 30% da capacidade de lotação do plenário.

Em pauta na sessão ordinária serão apreciados e ou votados 8 projetos de lei, mais moções e requerimentos. Seis projetos de lei são de autoria do Legislativo e outros 2 do Executivo.

Em segunda e última votação está o projeto de autoria da vereadora Ângela Vermelho (MDB) que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho em Pederneiras, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.

Já o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Henrique Alves (PSDB), o Bacana, aprovado em primeira discussão por 5 votos a favor e 3 contrários, dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal com carga em área urbana e sua substituição por veículo de propulsão humana ou motorizada. Ele também vai para segunda apreciação.

De autoria do vereador Valdecir Domingos Grana (PSL), aprovado em primeira deliberação por 7 votos a 1, vai para segunda votação o projeto que pede a apresentação do relatório trimestral das obras em andamento ou com prazo de execução suspenso na cidade.

A Casa de Leis também vai votar em única discussão o projeto que altera a Resolução Municipal nº 7/2018, que regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Pederneiras por seus servidores, por vereadores e pelo presidente.

Também será votada uma moção de apoio à representatividade feminina no Senado e nas oitivas da CPI da pandemia.

Em primeira discussão será votado o projeto de autoria do vereador Marco Antônio Licerra (PSDB), o Chapéu, que institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet.

Propostas

Nesta segunda-feira, o vereador Adriano Camargo Alves (PSB) apresentará um substitutivo ao projeto de lei nº 31/2021, que altera a lei municipal nº 2005/1997, propondo a regulamentação da execução mensal dos hinos cívicos nas escolas municipais de Pederneiras.

O Executivo também vai apresentar dois projetos. Um deles que dispõe sobre a autorização para execução de mutirões de serviços e/ou obras através de serviços voluntários e o outro que autoriza a doação de medicamento à Irmandade da Santa Casa de Pederneiras. Este último será votado em regime de urgência em sessão extraordinária, realizada hoje (31/05).

Além desses projetos, também estão em pauta outros três requerimentos e nove indicações. Outras duas moções serão apresentadas. Uma de apoio ao Projeto de Lei nº 80/2018, que visa tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramitação no Senado Federal, e outro de aplauso ao pastor Mauro Sérgio Canato (em memória).

As sessões serão transmitidas pelo Youtube e Facebook da Câmara Municipal a partir das 18h.