A Câmara de Vereadores de Lençóis Paulista recebe na sessão ordinária desta noite (24/05) dois projetos do Executivo. O projeto de lei 56/2021 pede a desafetação de duas áreas de lazer no Núcleo João Zillo para construção de reservatório e poço tubular profundo.
O outro é um projeto de lei complementar 03/2021 que estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2021.
A pauta de votação também tem dois projetos. Um é do Executivo que autoriza a abertura de crédito especial para a Apae. Os recursos são oriundos do governo do Estado. O outro é do Legislativo e torna obrigatória a aplicação de películas retrorrefletivas de segurança em containers de armazenamento de material de construções civil estacionados nas ruas do município.
Os vereadores também vão deliberar sobre 16 requerimentos, 15 indicações e 7 moções (congratulações, pesar e de apoio). Na pauta tem ainda a concessão de titulo de cidadão lençoense para Antônio Marcos da Silva.
A sessão tem início às 19h. Antes, às 18h, tem a Audiência Pública- Prestação de Contas da Saúde. Por conta da pandemia, a sessão será transmitida pelo canal da Câmara de Vereadores de Lençóis Paulista no Youtube.