A Câmara de Vereadores de Lençóis Paulista recebe na sessão ordinária desta segunda-feira (17/05) o projeto de lei 54/2021 que o prefeito Anderson Prado de Lima pede autorização para reabrir o crédito especial de R$ 1.121.635,00, que é um recurso federal, e vai ser utilizado para a conclusão das obras do Ginásio de Esportes “Edermir Santino Coneglian, o Edermizão, que está localizado no Parque Rondon. O projeto vai ser lido pelos vereadores.
O outro projeto que dá entrada na Casa de Leis hoje também pede autorização para abrir crédito especial de R$ 384 mil, que são recursos do Ministério da Saúde destinados ao Hospital Nossa Senhora da Piedade. Este projeto (PL5 5/2021) tem pedido de urgência especial do Executivo.
Outros três projetos vão ser votados pelos vereadores. O PL 11/2019 dispõe sobre os empreendimentos de chácaras de recreio em Lençóis Paulista. O projeto recebeu 4 emendas. Três da vereadora Mirna Justo e uma do Executivo. Este projeto tramita no Legislativo desde outubro do ano passado.
O outro projeto para votação é o substitutivo do PL 36/2021 que torna obrigatória a colocação de películas refletivas em containers usados na construção civil. O projeto substitutivo é de autoria de Renato da Silva Góes, o Papa Góes, e Leonardo Henrique de Oliveira, o Dudu do Basquete.
Também vai ser votado hoje o projeto que autoriza o repasse de recursos provenientes do Governo do Estado para a Apae (Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais).
A sessão tem ainda 15 requerimentos e 17 indicações. Os vereadores também estão dando entrada em 4 moções, uma de congratulação e três de pesar.
Os trabalhos têm início às 18h com uma audiência pública para apresentação e discussão do projeto de lei 50/2021 que dispõe sobre a elaboração e discussão da Lei Orçamentária de 2021.
A transmissão será pelo canal da Câmara no YouTube no link: https://www.youtube.com/watch?v=JYxLDDiHOGY.
