O Conselho Municipal de Assistência Social de Pederneiras realizará no mês de junho a 12ª Conferência de Assistência Social com o tema, “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A Conferência é aberta à toda população, principalmente os sujeitos envolvidos na Assistência Social e pessoas interessadas nas questões relativas a essa Política.

Para participar, o interessado deve realizar a inscrição online de 17 a 28 de maio, pelo link https://forms.gle/6wdKWBoWXHxuY3JL9. O inscrito receberá o link da conferência no e-mail cadastrado para participar do evento on-line, pela plataforma Zoom, e receberá certificado de participação

Neste ano, devido à pandemia do novo coronavírus, o evento ocorrerá de forma remota por videoconferência no dia 2 de junho, quarta-feira, das 8h30 às 12h30 e contará com a participação da professora titular do corpo permanente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Dra. Aldaíza Sposati, que também atua como coordenadora do NEPSAS – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social na mesma universidade. A professora é autora de vários livros e artigos sobre políticas sociais em especial no campo de proteção social.

“Será um momento ímpar e extremamente importante para a gestão, executores e usuários da política de Assistência Social do nosso município”, enfatiza o presidente do Conselho Municipal, Gustavo Pompei.

O que é a Conferência Municipal

A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.

O presidente do CMAS-Pederneiras, enfatiza ainda que “realizar uma Conferência não é uma ação isolada dentro da Assistência Social, mas o resultado de um processo de diálogo e democracia em nível de gestão pública”.

E, partindo desse princípio, a participação popular e o envolvimento dos usuários do SUAS são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais, através da mobilização e envolvimento da população, conforme preconizado pelos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, dedicados a Assistência Social, que estabelecem a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle social das ações em todos os níveis.