A Câmara Municipal de Pederneiras realiza nesta segunda-feira (10/5) a 9ª Sessão Ordinária de 2021, ainda sem a presença do público. Em pauta para votação em primeira discussão estarão dois projetos de lei, um de autoria do Executivo e outro do Legislativo.

O projeto de lei, de autoria da prefeita Ivana Bertolini Camarinha, propõe a reformulação, adequação legal e modernização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pederneiras, o CODIMPE.

O outro projeto de lei em pauta é de autoria do vereador Paulo Henrique Alves (PSDB), o Bacana, e dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal com carga em área urbana e sua substituição por veículo de propulsão humana ou motorizada. Uma emenda modificativa também será votada sobre este projeto.

Nesta segunda-feira, o Executivo também vai apresentar dois projetos. Um de lei complementar que dá nova redação à tabela para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Lei Complementar nº 3.518. E outro projeto de lei que dá nova redação à Lei 2.629, que criou o programa “Saúde da Família” em Pederneiras.

Já de autoria do Legislativo, quatro propostas serão apresentadas. A vereadora Angela Vermelho propõe dois projetos de lei. Um que institui o Estatuto dos Portadores de Obesidade de Pederneiras e outro que altera a redação da Lei Municipal 2.916 de 2011, que disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras.

O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Henrique Alves (PSDB), o Bacana, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Pederneiras a planilha contendo a lista de espera para castração de animais domésticos.

Também será apresentado o projeto do vereador Valdecir Domingos Grana (PSL), O Val Grana, que obriga a comprovação do atendimento de percentual mínimo de aprendizes a ser inserida nos editais de licitação para contatos de qualquer natureza no município.

Além desses projetos, também estão em pauta outros seis requerimentos, treze indicações e duas moções, uma de aplauso e outra de apoio.

O acesso ao plenário durante as sessões legislativas continua restrito apenas aos nove vereadores e aos funcionários do Poder Legislativo. Mas a sessão será transmitida pelo Youtube e Facebook da Câmara Municipal a partir das 18h.