O prazo para a Declaração de Imposto de Renda é 30 de abril e este também é o prazo quem doar parte do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Pederneiras. A campanha está sendo realizada pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente). Pessoa física pode destinar até 6% do imposto que precisa pagar.

“É importante ressaltar que o declarante não paga nada a mais pela doação, pois o imposto de renda destinado ao Fundo, ao invés de ir para os cofres do Governo Federal e seguir diversos destinos de investimento, permanece no próprio município, beneficiando crianças e adolescentes mais vulneráveis, oferecendo serviços de preparação e qualificação ao trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, serviços de acolhimento, serviços de prevenção à violência, exploração e abuso sexual, pessoas com deficiência, saúde, dentre outros”, explicou o presidente do CMDCA de Pederneiras, Gustavo Pompei.

Os recursos doados ao Fundo são investidos em programas, serviços e projetos das entidades assistenciais do município e são veiculadas e aprovadas pelo Conselho. Desta maneira, a rede de atendimento tem condições de oferecer melhores condições de serviços com o objetivo de garantir a proteção e a defesa dos direitos sociais de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Para realizar a doação, o contribuinte deve selecionar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) na lista de opções de destinação no programa gerador da declaração. Quem vai declarar em escritórios de contabilidade é importante informar e conversar com o contador.

Para mais informações sobre o processo de doação, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social pelo telefone (14) 3252-2155.

*Com informações da Prefeitura de Pederneiras