A Prefeitura de Agudos lançou neste mês de fevereiro o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários) vencidos até dezembro de 2020. O programa é uma oportunidade para que os contribuintes possam quitar seus tributos municipais. A adesão pode ser feita até o dia 30 de abril.

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários engloba o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a Taxa de Licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimento ou prestação de serviços, Contribuição de Melhoria, ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis) e Créditos não tributários incluídos na Dívida Ativa.

O prefeito Fernando Octaviani explicou que o programa tem o objetivo de promover o equilíbrio das contas públicas. “O programa possibilita que a administração obtenha recursos financeiros para investir em diversas áreas e atender as mais variadas demandas do município”, destacou.

Além dos impostos citados, a TSU (conhecida como Taxa do Lixo de 1998 a 2000) – também poderá ser quitada ou parcelada sem juros, multas e honorários.

Outros Tributos e Taxas – Poderão ser quitados (àvista) com 100% de desconto de multa, juros e honorários. Será possível ainda o parcelamento em até 3 vezes com desconto um pouco menor na multa, juros e honorários, de 75%.

Outras informações no setor de Lançadoria pelo telefone (14) 3262-8526 ou pelo e-mail tributario@agudos.sp.gov.br. O setor de Lançadoria da Prefeitura de Agudos fica no Paço Municipal, na rua Sete de Setembro, 650, Centro (Praça Tiradentes).

*Com assessoria de Imprensa da Prefeitura de Agudos